REDE DE ATENÇÃO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

Os fenômenos de violência são complexos e multifatoriais, exigindo-se, portanto, a integração entre diferentes setores governamentais, não governamentais, sociais e familiar para seu enfrentamento, mitigação, atendimento às vítimas e responsabilização dos autores. Isto é, necessita de uma rede de atenção estruturada e articulada com vistas a intervenções de forma cooperativa e interdependente.

A rede de apoio deve ser conhecida entre seus componentes e colaboradores para que seja de fato eficaz em seus objetivos de atendimento, responsabilização e proteção das vítimas. Integrada por órgãos como o Conselho Tutelar (CT), Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), rede de saúde mental e de assistência à saúde integral, escolas, creches, instituições de longa permanência, Ministério Público (MP), segurança pública, judiciário, Organizações Não Governamentais (ONG’s) e outros.

Atualmente, em Aparecida de Goiânia, para demandas específicas de saúde, encaminha-se as vítimas de violências para outros profissionais da Rede de Atenção à Saúde (RAS), especialmente para o Serviço de Atendimento às vítimas de Violências (SAVV) e para a rede de saúde mental do município. Para as necessidades sociais, o programa conta com o apoio dos Conselhos Tutelares (CT) e dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, cujo intuito da referência e contra referência é proporcionar a vítima e família o apoio necessário, reestruturação emocional e reintegração social.

Atenção Primária

É um dos principais componentes da Rede de Atenção às vítimas de violência, visto que é a porta de entrada do indivíduo no Sistema Único de Saúde, trabalhando a promoção da saúde e estando mais fortemente vinculada a sua população de usuários em virtude da adscrição de território e da atuação dos agentes comunitários de saúde (ACS).

Composição:

40 Unidades Básicas de Saúde (UBS);
02 equipes de Consultório na Rua (ECR);
04 equipes de Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF- AB).

Atenção Psicossocial

São serviços assistenciais voltados a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e uso de drogas cujo objetivo é a reabilitação psicossocial. Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são serviços porta aberta que atendem ao usuário com ou sem agendamento prévio. Sendo um dos serviços para os quais as vítimas de violência são encaminhadas para assistência e acompanhamento psicológico.

Composição:

CAPS AD – atendimento de adultos com transtornos pelo uso de álcool e outras drogas;
CAPS ADi – atendimento de crianças e adolescentes com transtornos pelo uso de álcool e outras drogas;
CAPS BEM ME QUER – atendimento de adultos com transtornos mentais graves e persistentes;
CAPS INFANTO JUVENIL – atendimento de crianças e adolescentes com transtornos mentais graves e persistentes;
Unidade de Acolhimento Infantil (UAI) – serviço residencial de caráter provisório para crianças e adolescentes com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas.

Atenção às Urgências e Emergências- Rede Pública

É uma das principais portas de entrada das vítimas de violências e acidentes, vez que em regra é o primeiro serviço a ser buscado em virtude da necessidade de assistência médica imediata. Funciona 24h por dia, 07 dias por semana.

Composição:

03 Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s);
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU);
02 Centros de Atenção Integral à Saúde (CAIS);
Emergência Psiquiátrica (UPA Flamboyant);
Maternidade Marlene Teixeira;
Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia (HMAP);
Hospital Estadual de Aparecida de Goiânia (HEAPA).

Atenção Especializada

No que se refere às violências e acidentes, na atenção especializada oferece serviços para tratamento e acompanhamento dos danos causados às vítimas cuja complexidade exige profissionais especializados e recursos tecnológicos.

Composição:

Centro de Atendimento Ambulatorial;
Centro de Especialidades;
AMAG;
Serviço de Atenção Especializada (SAE);
Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA);
Serviço de Atenção à Vítimas de Violência (SAVV).

Serviços de Referência para Profilaxia Pós Exposição (PEP) e Acompanhamento por Ginecologista e Infectologista

A PEP é uma medida tomada de forma urgente como o intuito de reduzir o risco de contaminação por HIV, hepatites virais e outras doenças sexualmente transmissíveis. Ela se baseia no uso de medicamentos iniciado em até 72h nos casos de violência sexual, não havendo necessidade de regulação quando do encaminhamento para unidades do Estado de Goiás.

Composição:

UPA’s e CAIS Nova Era – para todos os tipos de vítima;
Hospital Estadual da Mulher (HEMU) – antigo Hospital Materno Infantil – atendimento de mulheres a partir dos 18 anos e gestantes de qualquer idade vítimas de violência sexual;
Hospital Estadual da Criança e do Adolescente (HECAD) – antigo HCAMP – atendimento de meninos e meninas de 0 a 17 anos, 11 meses e 29 dias vítimas de violência sexual.

Assistência Social

Trata-se de uma política pública voltada a auxiliar os indivíduos, famílias e comunidade em suas demandas que exigem proteção social, materializada por meio de programas, projetos e benefícios que visam o desenvolvimento de potencialidades, aquisições, o fortalecimento e a reconstrução de vínculos, e a proteção para enfrentamento de situações de risco por violação de direitos, através dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).

A assistência social é fundamental no enfrentamento às violências e acidentes, pois atua em um dos aspectos de vulnerabilidade mais comum em países em desenvolvimento como o Brasil, a vulnerabilidade socioeconômica, para além da afetiva, e a violação de direitos.

Composição:

CRAS – Serra Dourada III;
CRAS – Garavelo;
CRAS – Vila Souza;
CRAS – Nova Cidade;
CRAS – Park Flamboyant;
CRAS – Vera Cruz;
CRAS – Tiradentes;
CRAS – Madre Germana;
Serviço de Convivência (Acesso por meio do CRAS);
CREAS – Centro;
CREAS – Tiradentes;
CREAS – Internacional Park;
Centro POP (Público alvo: moradores de rua).

Educação

A rede de educação é o principal e mais efetivo canal de intervenção para prevenção de violências e acidentes, uma vez que atua na formação do indivíduo desde a infância, contribuindo sobremaneira para a redução dos agravos a médio e longo prazo e enfrentamento a curto prazo.

Para além da inserção dos temas no cotidiano escolar e promoção da cultura de paz, as instituições têm a função de identificar, notificar e encaminhar situações de violência, sendo um dos principais veículos de detecção de vítimas menores de 18 anos.

Nesse sentido, o Programa Saúde na Escola (PSE), instituído pelo Decreto nº 6.286, de 05 de dezembro de 2007, representa uma ferramenta fundamental de ligação e atuação da saúde na sociedade, especialmente, no que tange à prevenção.

Composição:

Escolas Municipais (públicas, particulares e conveniadas);
Centros de Educação Infantil (CEI);
Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI);
Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI).

Poder Judiciário

O Poder Judiciário é um importante integrante da rede de proteção às vítimas de violência, pois é ele quem garante, por meio da ação do Estado, a exigibilidade por parte da pessoa de ver seus direitos respeitados, bem como, a possibilidade da reparação/compensação e reeducação quando do desrespeito ao direito de outrem. Atuando no processamento e julgamento das ações de violência.

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – Comarca Aparecida De Goiânia – Fórum de Aparecida de Goiânia

Telefone: (62) 3238-5100

Endereço: Rua Versales QD. 03, LT 08/14
Residencial Maria Luiza – Aparecida de Goiânia – Goiás CEP: 74980-970

Endereço eletrônico: comarcadeaparecida@tjgo.jus.br

Ministério Público do Estado de Goiás

O Ministério Público (MP) desempenha função de fiscalização da lei e manutenção da ordem pública. Sendo assim, sua participação na rede de proteção às vítimas de violência e acidentes é de suma importância tanto para a fiscalização dos serviços direcionadas às vítimas, quanto para a garantia de direitos. Portanto, sua participação permeia toda a rede, influindo sobre a prevenção, assistência e judicialização dos casos relacionados aos agravos abordados neste documento, devendo sempre se buscar a articulação com esta instituição.

Ministério Público

Atendimento: segunda-feira a sexta-feira das 12h às 19h

Telefone: (62) 3209-6900 / RAMAL: 6999

Endereço: Av. Presidente João Goulart , 100, Residencial Maria Luiza, Qd. 02. Lt. 05/26, Bi. C Aparecida De Goiânia-Go – Aparecida de Goiânia – Goiás

Defensoria Pública

É o órgão responsável por garantir a assistência jurídica integral e gratuita aos hipossuficientes financeiramente (renda até três salários-mínimos ou que comprovem não ter condições de pagar os custos de um atendimento jurídico, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família), assegurando sua representação junto ao Poder Judiciário, podendo as vítimas de violência buscarem a Defensoria Pública para obter assistência gratuita e orientações sobre como proceder.

Especialmente, em relação à violência contra a mulher, o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Goiás (CSDP) criou, por meio da Resolução 061/2018, o Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (NUDEM), cujo objetivo é realizar o atendimento qualificado das mulheres de vítima de violência em razão do gênero.

Defensoria Pública

Atendimento: segunda-feira a sexta-feira das 08h às 18h Plantão 24h

Telefone: (62) (62) 3201-4468 / 98330-0186 Plantão: (62) 98322-0141

Endereço: Av. de Furnas, Qd. A – Lt 55 – St. Araguaia – Aparecida de Goiânia – Goiás

Endereço eletrônico: atendimentoaparecida@defensoria.go.def.br

Conselhos Tutelares

Instituídos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei nº 8.069/1990), nos termos do artigo 131 do referido documento, são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente em todo o território nacional.

Sendo assim, a participação desse órgão na rede de proteção às vítimas de violência é fundamental para a proteção da criança e do adolescente, tanto enquanto vítima de ação ou omissão dos pais, responsáveis, sociedade ou Estado, quanto como autor de ato infracional.

Composição:

CT 132 – Região Centro;

Telefone: (62) 3545-5880 / 3545-5985/ 3545-1226 Plantão: 9635-7679

Endereço: Av. B Quadra. F Lote. 01 – Setor Araguaia – Aparecida de Goiânia – Goiás

Endereço eletrônico: ctutelarapgyn132@yahoo.com.br

CT 119 – Região Garavelo;

Telefone: (62) 3545-4897 Plantão: 9329-6597

Endereço: Av. Tropical Quadra. 25 Lote. 04 – Jardim Tropical – Aparecida de Goiânia – Goiás

Endereço eletrônico: conselhotutelarzona119@gmail.com

CT 145 – Região Vila Brasília;

Telefone: (62) 3545-6515 Plantão: 9259-5813

Endereço: Rua Septiba Quadra. 35 Lote. 10 – Jardim das Esmeraldas – Aparecida de Goiânia – Goiás

Endereço eletrônico: conselhotutelar145@hotmail.com

CT Maranata – Região Maranata.

Telefone: (62) 3296-7485 Plantão: 992718637

Endereço: 4ª avenida, Qd 48 Lt 07 – Jardim Alto Paraíso – Aparecida de Goiânia – Goiás

Delegacias e Outros

As equipes de segurança pública desempenham o papel de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e patrimônio. Assim, são importantes atores na rede de segurança da vítima e da sociedade, contribuindo para a redução do número de agressões e reincidências, através de ações repressivas e preventivas.

Por meio de delegacias especializadas, a polícia civil realiza ações diferenciadas sobre crimes específicos com o objetivo de atender melhor a vítima e atuar de forma especializada.

Ainda nesse sentido, a Secretaria de Segurança Pública mantém ainda a Sala Lilás que é um órgão estadual, com atuação no âmbito da Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC), instalado no Instituto Médico Legal de Aparecida de Goiânia, que desde outubro de 2020 atendem vítimas de violências de alguns municípios goianos, inclusive de Aparecida de Goiânia. Sendo este, um importante elo entre a segurança e a saúde, visto que o órgão responde pela maior parte das notificações recebidas pelo VIVA.

Composição:

Distritos Policiais – atendimento a todos os tipos de crimes;
Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) – atendimento diurno de todos os crimes contra crianças e adolescentes;

Telefone: (62) 3201-2292 / 3201-2297 / 3201-2295

Endereço: Avenida Furna Quadra 08/09 – Próximo ao Fórum – Aparecida de Goiânia – Goiás

Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) – atendimento diurno de crimes contra as mulheres, especialmente, violência doméstica e estupro;

Telefone: (62) 3201-2643

Endereço: Avenida Luiz 15 Quadra 17 Lote 01 – A Park Real – Aparecida de Goiânia – Goiás

Endereço eletrônico: deam-aparecida@policiacivil.go.gov.br

Central de Flagrantes de Aparecida de Goiânia – (4º Distrito Policial) – atendimento 24h a todos os tipos de crimes;

Telefone: (62) 3201-1771 / 3201-1772 /3201-1774

Endereço: Rua 18 – C Quadra 111 Lote 04 – Setor Garavelo – Aparecida de Goiânia – Goiás

Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 – disque denúncia de violências contra a mulher a nível nacional;
Disque Direitos Humanos – Ligue 100 – disque denúncia de violação de direitos humanos e de grupos vulneráveis;
Sala Lilás – atendimento 24h às vítimas de violência (instalada no IML).

Telefone: (62) 3280-0800

Endereço: Rua 1, 164-268 – Vila São Joaquim, Aparecida de Goiânia – Aparecida de Goiânia – Goiás

Conselhos

São grupos permanentes compostos por representantes da sociedade civil e do poder público, consultivo, deliberativo, formulador e controlador de políticas públicas e ações voltadas para diferentes segmentos, como criança, idoso, mulher, LGBTQIAP+. São acompanhados e apoiados por órgãos governamentais que podem dar apoio estrutural e funcional, mas não há qualquer condição de subordinação.

São importantes canais de participação social nas políticas públicas e de luta pelos direitos das populações mais vulneráveis.

Composição:

Casa dos Conselho – sede dos conselhos municipais;
Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS);
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA);
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM);
Conselho Municipal do Idoso (CMI);
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD);
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSAN).

Casa dos Conselhos

Atendimento: segunda-feira a sexta-feira das 08h às 18h

Telefone: (62) 3545-9988

Endereço: Avenida Brasil, esquina com a Rua Manaus, quadra 27, lote 10, Jardim Belo Horizonte – Aparecida de Goiânia – Goiás